4 formas de proteger sua empresa juridicamente e evitar dores de cabeça

por | nov 10, 2021 | Burocracias, Empreendedorismo, Organização

Neste artigo você vai conhecer 4 formas para proteger sua empresa. Afinal, por menor que ela seja é importante que você conheça medidas legais que vão te ajuda a evitar dores de cabeça no futuro.

Para a legislação brasileira, microempresa é um pequeno negócio com receita bruta anual igual ou inferior a R$360.000,00. No Brasil essa modalidade vem crescendo, evidenciando o aumento no número de empreendedores no país. 

Somente em 2020, ano marcado pela pandemia da COVID-19, foram abertas 535.126 microempresas em todo o país, segundo dados SEBRAE.

Entretanto, não podemos resumir a importância dos pequenos negócios para a economia brasileira apenas a números, dados e definições legais. Microempresas são responsáveis por grande parte dos empregos formais no país e têm um papel central no fortalecimento da economia local.

Além disso, o empreendedorismo se apresentou como uma alternativa ao desemprego e muitos brasileiros enxergaram nele a possibilidade de gerar renda e enfrentar dificuldades financeiras. 

Mas se engana quem pensa que a abrir um negócio é um caminho sem obstáculos e desafios.

Os desafios do pequeno empreendedor

Dentre os principais problemas enfrentados pelo microempreendedor no Brasil, podemos destacar a alta burocracia estatal, a elevada carga tributária, além dos riscos constantes de se ter um negócio. E um dos principais desafios enfrentados é, certamente, no setor jurídico, já que o empreendedor nem sempre possui conhecimento sobre as implicações e vulnerabilidades jurídicas às quais pode estar exposto, o que pode se tornar um problema.

Por isso, separamos 4 cuidados para você saber o que precisa fazer para proteger sua empresa juridicamente.

1- Constituição da Empresa

O primeiro cuidado jurídico para proteger sua empresa é a Constituição da Empresa, que devemos adotar logo na criação do negócio.  Essa etapa é necessária pois reconhece legalmente o nascimento da empresa, protege os seus sócios e define suas responsabilidades ligadas à sociedade.

A elaboração do contrato social, a abertura do CNPJ,  a elaboração de um acordo de quotistas – definindo como cada sócio irá exercer os seus direitos – são medidas que garantem a segurança jurídica da sua empresa desde o início.

2- Registro de Marca

Criar e gerenciar uma microempresa não é fácil e demanda muita energia e investimento do microempreendedor. Agora imagine, depois de todo esse esforço, descobrir que outra empresa já está utilizando a sua ideia de nome e identidade visual, e que você está desprotegido frente ao mercado?

Por conta disso, um dos cuidados jurídicos essenciais para microempreendedores é o Registro de Marca. O Registro é um processo feito junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que garante o uso exclusivo do nome e da identidade visual do seu negócio pelo período de 10 anos. Ele é necessário para fortalecer sua marca e impedir, por exemplo, a cópia da marca e a perda do seu investimento em design e marketing.

3-Elaboração de contratos adequados para proteger sua empresa

Microempreendedores, consumidos pela rotina e pelos afazeres, acabam frequentemente deixando de lado o setor jurídico. E, em vez de contratarem uma assessoria jurídica responsável pela elaboração de contratos adequados às suas necessidades, preferem pegar um modelo pronto na internet. Por isso, é importante destacar: quando o assunto é contrato, não faça você mesmo!  

Quando se opta por um modelo pronto de contrato, são atendidos apenas requisitos básicos, de maneira que as particularidades de cada negócio são negligenciadas. Além de o modelo pronto ser muito vago, ele pode gerar gastos adicionais, uma vez que um contrato mal redigido e sem especificações carece de cláusulas importantes relativas ao serviço prestado, ocasionando possíveis brechas jurídicas.

Por isso, um dos principais cuidados jurídicos para microempreendedores é a elaboração de contratos adequados à demanda da empresa, formalizando todas as relações do negócio.

4-Assessoria Jurídica especializada para proteger sua empresa

Para seguir com os cuidados jurídicos mencionados acima, vale contar com uma assessoria especializada que te auxilie nas questões legais e na regulamentação das relações que a sua microempresa estiver firmando. Isso pode te ajudar a evitar futuras dores de cabeça relacionadas à legislação.  O melhor é se prevenir, para não precisar remediar no futuro.

Nesse caso, uma consultoria jurídica à disposição para entender as suas necessidades e auxiliar em possíveis demandas legais da sua empresa é sempre uma boa opção.

Pensando em cada um desses detalhes você conseguirá proteger seu negócio de modo que ele cresça com facilidade e, principalmente, sem risco! Leia também os outros artigos em nosso blog para aprender mais sobre como fortalecer seu negócio.

Escrito por: Victor Ribeiro Machado de Campos Laranja
Editado e Revisado por: Isabella Bonfitto

Artigo escrito por: Locus Iuris

Artigo escrito por: Locus Iuris

10 de novembro de 2021

A Locus Iuris é a Empresa Júnior de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Formada por um time de jovens voluntários comprometidos, conta também com o apoio de professores renomados da UFSC e de consultores especializados (ex-associados da Locus Iuris que hoje são advogados e juristas). Juntos, buscam sempre entregar as melhores soluções jurídicas em seus serviços.

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